BUSCA E APREENSÃO
Entenda melhor
É uma ação judicial ingressada pelo proprietário do veículo alienado, que se encontra sob posse do devedor, tendo como objetivo garantir a conservação daquele bem, e garantir o posterior pagamento da dívida.
Quando o devedor encontra-se inadimplente de sua dívida é o suficiente para que a instituição ingresse com o pedido de busca e apreensão do veículo.
O atraso de uma única parcela do financiamento já é o suficiente para o banco ingressar com o pedido de busca, mas a prática comum é aguardar ao menos 90 dias para efetuar o pedido, devido aos elevados custos que a instituição bancária terá que arcar com essa ação.
A notificação ao devedor que ele se encontra em dívida. Essa notificação pode se dar por meio de carta extrajudicial, ou até mesmo por protesto do título no Cartório de Títulos.
Depois de autorizada a liminar de busca e apreensão pelo juiz, o oficial de justiça se dirige ao endereço do devedor e faz a apreensão do mesmo.Em caso de recusa na entrega, o oficial de justiça pode requisitar força policial.
O que fazer caso meu veículo seja levado e apreendido?
Depois que o veículo for apreendido, correm dois prazos:
– O primeiro, de 05 dias, o devedor deverá pagar a dívida remanescente em sua integralidade, e assim o veículo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi apreendido. Caso não seja devolvido, caberá a parte requisitar judicialmente o pagamento do valor de tabela do veículo em dobro.
– O segundo prazo, de 15 dias, é para que o devedor apresente uma defesa no processo de busca, através de um advogado devidamente constituído. Os prazos correrão após a apreensão do veículo pelo Oficial de Justiça, respeitando-se sempre o Código Processual Civil.
Como evitar a Busca e Apreensão?
A maioria das buscas e apreensões no Brasil se tornam irregulares por algum dos motivos abaixo:
1 – Contratos irregulares com taxas e juros ilegais, sem o consentimento do consumidor;
2– Cobranças de juros de mora de forma ilegal, caracterizando-se juros abusivos;
3– Notificações feitas de formas irregulares.
Se eu esconder o veículo? O que acontece?
Caso o veículo não seja encontrado pelo oficial de justiça, o banco pode requerer a penhora de algum outro bem que o devedor possui, ou até mesmo ingressar com uma ação de execução da dívida em aberto, a fim de garantir o pagamento da mesma.
Essa situação pode ser revertida através de defesas processuais, e cada caso deverá ser analisado individualmente.
A Sociedade Brasileira Revisional de Juros pode te ajudar com a melhor resolução para o caso. Nos procure!
